TST recomendará a tribunais uso de mediação e conciliação

TST recomendará a tribunais uso de mediação e conciliação

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, prepara uma recomendação para que tribunais trabalhistas realizem mediações e conciliações entre empresas e sindicatos neste momento de pandemia. A ideia central é que, ao invés de ingressarem com pedidos urgentes, empresários e trabalhadores possam se reunir e fechar acordos, intermediados por integrantes da Justiça do Trabalho.

A recomendação deve ficar pronta entre hoje e amanhã e vai se dirigir à Justiça trabalhista nas esferas municipal, estadual e federal. Os procedimentos de conciliação e mediação poderão ser feitos, respectivamente, por juízes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), tribunais e, na esfera federal, pela vice-presidência do TST.

O objetivo é recomendar o uso dos mecanismos antes de ser instaurado o processo, para evitar a judicialização. “É hora de solução e não de conflitos”, afirma o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “A ideia é dizer que a Justiça está aberta à mediação. Ao invés de liminares abrindo ou fechando estabelecimentos, as partes poderão ir aos Cejuscs para negociar.”

Para o vice-presidente, as liminares deveriam ser a última etapa neste momento para resolver questões locais de forma adequada. “Evitaríamos liminares e resolveríamos isso tudo diante da situação concreta tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores”, diz o ministro. O intuito é evitar decisões extremadas e equilibrar os conflitos.

A mediação e conciliação pré-processuais já existem na Justiça do Trabalho, inclusive no TST. “Tem solucionado muitos conflitos”, afirma Vieira de Mello Filho.

A reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) possibilitou esse mecanismo pré-processual, segundo Samantha Mendes Longo, sócia do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. “O artigo sobre acordo extrajudicial nada mais é do que sobre mediar”, diz.

Enquanto o mediador atua como terceiro imparcial, o conciliador pode propor soluções para as partes analisarem. De acordo com a advogada, a mediação pode ser usada em qualquer fase antes do processo, realizada por mediadores judiciais, dentro de tribunais, ou de forma extrajudicial, em câmaras de mediação e arbitragem.

É mais vantajoso, acrescenta Samantha, buscar o acordo extrajudicial do que entrar com pedidos de liminares ou ações, especialmente agora com a suspensão de julgamentos e prazos e o funcionamento em regime de plantão. Tanto a mediação quanto a conciliação podem ser feitas de forma eletrônica.

“Existem várias plataformas que fazem mediação on-line”, afirma a advogada. Samantha exemplifica que, na recuperação judicial da Oi, por meio de três plataformas on-lines, foram feitos mais de 50 mil acordos entre credores da recuperação judicial e devedores.

“Absolutamente tudo feito de forma eletrônica, só levamos para o juiz homologar”, diz a advogada, acrescentando que a mediação é possível para qualquer tipo de conflito. “O momento atual é bem propício para meios alternativos de resolução de conflitos.”

(Fonte: Valor Econômico)

Fecomércio MG obtém decisão favorável a sindicatos de Montes Claros

Fecomércio MG obtém decisão favorável a sindicatos de Montes Claros

A Reforma Trabalhista, vigente desde 2017, apresentou algumas inovações, entre as quais a prevalência do negociado sobre o legislado. A mudança fortaleceu o papel dos sindicatos, ao permitir que as convenções coletivas de trabalho tenham força de lei, desde que pactuadas com autorização das respectivas assembleias, em observância das regras estatutárias de cada entidade e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) julgou, de forma unânime (11 a 0) no dia 20 de fevereiro, a ilegitimidade ativa ad causam para que membros de uma categoria econômica proponham ação anulatória de convenção coletiva de trabalho da qual não são signatários. (mais…)

Assédio moral no trabalho

Assédio moral no trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram uma cartilha de prevenção ao assédio moral. A campanha se chama “Pare e repare – por um ambiente de trabalho mais positivo”.

Nesse contexto, a Justiça de Trabalho atua na solução de conflitos. Porém, antes de tudo, precisamos falar sobre como prevenir esse mal que, às vezes, pode até deixar a vítima doente. (mais…)

wpChatIcon