Impressões ligeiras, e sob o enfoque coletivo-sindical, oriundas dos artigos 2° e 30 da MP 927/20

Impressões ligeiras, e sob o enfoque coletivo-sindical, oriundas dos artigos 2° e 30 da MP 927/20

Enquanto se vive em um modelo capitalista, a tônica do Direito do Trabalho, que só se explica se integrado a esse modelo, é a da, não tanto a regulação de conflitos, mas a de incentivar e propiciar uma adequada e proporcional proteção ao trabalhador.

Leia, no site Migalhas, o artigo de Marcus de Oliveira Kaufmann, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP e advogado e sócio do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados.

A tragédia do coronavírus: as alterações do comportamento humano e as novas formas online de trabalho, compras, EAD e resolução de problemas

A tragédia do coronavírus: as alterações do comportamento humano e as novas formas online de trabalho, compras, EAD e resolução de problemas

O que vivenciamos no Brasil e em outros países é uma situação muito séria. Porém, não porque o coronavírus seja extremamente perigoso e mortal – afinal, tirando a faixa de risco (a terceira idade), as demais não correm perigo iminente. A seriedade do momento se deve ao fato de que o mundo não estava preparado, em termos de estrutura hospitalar, vacina e informação, por exemplo. (mais…)

Opinião: o intempestivo adiamento da Feira Intermodal 2020

Opinião: o intempestivo adiamento da Feira Intermodal 2020

Para a surpresa de muitos, a 26ª edição da Intermodal South America foi adiada para a segunda quinzena de julho. A maior feira do gênero na América Latina, que aconteceria entre os dias 17 e 19 de março, em São Paulo, teve a data transferida em decorrência do receio dos expositores sobre o risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em ambiente de aglomeração humana. Nos últimos dias, diversas empresas emitiram comunicados lamentando a decisão de não participar do evento na data inicialmente prevista.

A organização da Intermodal foi funesta. Reiteradas vezes, informou que teria se empenhado ao máximo para que a Feira ocorresse na data marcada – mesmo tendo amplo e total conhecimento do assunto pela mídia nacional e internacional, inclusive sobre o status do Covid-19, do aumento expressivo de contágio da doença e dos últimos comunicados feitos pelo governo federal, prezando pela saúde de todos os envolvidos no evento. Estes [os envolvidos], em momento algum, foram consultados ou ouvidos, apesar de dezenas de expositores, representantes dos grandes setores que exporiam no evento, terem cancelado suas participações.

Os organizadores, de maneira desastrosa, acrescentaram em seu comunicado que monitoraram diariamente a evolução do novo coronavírus no Brasil e que teriam, em tese, seguido todas as recomendações de órgãos de saúde nacionais e internacionais.

A organizadora da Intermodal South America 2020 teve, ainda, a petulância de afirmar que teria – em face da progressão do Covid-19 indicada pelos órgãos de vigilância sanitária – decidido, após consultar uma significativa parte dos expositores e apoiadores, postergar o evento para a segunda quinzena de julho deste ano.

Isso não é verdade! Temos relatos de diversos associados afirmando que, muito antes dessa intempestiva decisão ser oficialmente comunicada, terem feito reiterados apelos aos organizadores no sentido de adiar a Intermodal. Eles [os organizadores] afirmavam que era impossível atender a tais pedidos, alegando, para isto, diversos motivos. Bem diferente do que agora estão declarando, via meios de comunicação.

Diversas autoridades, dos mais diversos setores, vinham comunicando à organizadora da Intermodal South America 2020 o cancelamento das suas presenças, como, por exemplo, o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura. Em uma rede social, o titular da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, também disse ter cancelado a agenda que teria por conta da Feira: “À luz dos acontecimentos, e com base em orientação governamental recente, comunico que infelizmente não estarei presente na Feira Intermodal, bem como nos eventos associados nos dias 17 e 18 próximos”.

Tudo isso foi letal aos expositores. Os prejuízos são enormes e têm por origem a total falta de sensibilidade e visão por parte dos organizadores, que não tomaram as medidas assertivas no tempo adequado.  Por decorrência deste fato, ocorreram diversas despesas (desembolsos) com a compra de bilhetes aéreos nacionais e internacionais, hotel no-show, marketing, mídia, brindes, buffet, sem falarmos em outras, não menos importantes.

Não obstante, as jurisprudências existentes têm se posicionado no sentido de que, em decorrência do adiamento e cancelamento de eventos, as despesas ocorridas aos expositores devem ser ressarcidas, desde que sejam amplamente comprovadas, inclusive no que tange o “lucro cessante”.

Esperamos que os pedidos de ressarcimento aos organizadores da Intermodal 2020, relacionados aos prejuízos decorrentes do intempestivo adiamento – que seriam justificados previamente pelos expositores – se concretizem em indenizações a quem são de direito, sem maiores delongas, garantida a reparação dos danos aos mesmos.

No mais, que venha a Intermodal 2020 em julho, com ou sem a histeria da pandemia do coronavírus, que tem causado enormes prejuízos à economia do Brasil e dos demais países.

Luiz Ramos

Presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC

“Processo do trabalho deve ser simples, e não cheio de elucubrações teóricas”

“Processo do trabalho deve ser simples, e não cheio de elucubrações teóricas”

Fazia um calor insuportável no casarão que, em meados de 1980, sediava a Vara do Trabalho em Mato Grosso. Sem ventilador ou ar condicionado, os funcionários deixavam todas as janelas abertas na esperança de que o rio aos fundos da casa ajudasse a ventilar um pouco o ambiente. As audiências trabalhistas começavam no início da manhã e tinham que ser suspensas no meio do dia por causa do calor. (mais…)

wpChatIcon