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TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) excluiu a multa aplicada pela 4ª Turma a uma bancária por ter apresentado um agravo considerado manifestamente infundado. Para a...
TST uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos
A criação do Cejusc/TST foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga Sala de conciliação do TST. Foto: Fellipe Sampaio 07/02/23 - O Tribunal...
Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho
Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais...
Justiça do Trabalho não julga ação sobre crédito a empregador em “lista suja” que manteve trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
Por entender que a ação não tratava de relação de trabalho, mas sim de consumo, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar...
Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por conta da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). Se as...
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa podem ser penhorados
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para...
Juiz expulsa idoso de edifício do litoral de SP por atos antissociais
O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara...
TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que vandalizou a própria empresa
Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de um empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o...
Trabalho remoto do Brasil para fora do País cresce 491% de 2020 a 2022
O número de profissionais que vivem no Brasil, mas trabalham para o exterior aumentou 491% entre 2020 e 2022, conforme pesquisa exclusiva da Husky, plataforma que facilita o recebimento de...
