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STF suspende caso de cobrança de contribuição aos não sindicalizados
Por José Higídio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em que a corte revisita o tema da cobrança...
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho Assinatura de contrato de serviços de advocacia 20/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
‘Tecnologia não pode substituir juízes, mas ajuda no andamento de processos’
Uma das principais metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, é inserir verdadeiramente a corte no mundo digital....
TST anula vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora
Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por...
Especialistas discutem se é possível processar ChatGPT por difamação
Professores de Direito de várias universidades dos EUA estão empenhados no debate do momento: a quem responsabilizar civilmente, quando um chatbot de inteligência artificial, como o...
Light pede suspensão de cobranças e mediação com credores financeiros
A empresa fluminense Light, que atua na geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, pediu à Justiça do Rio de Janeiro a concessão de liminar para suspender a exigibilidade...
TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho
É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Com esse...
TRT-15 admite uso de geolocalização como prova de vínculo empregatício
Por causa da dificuldade para a produção de provas no âmbito do reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador que morreu no curso do processo, não admitir o uso de elementos...
Acordos e convenções coletivas de trabalho no setor marítimo: o que mudou?
Por Raquel Sabb Os acordos coletivos de trabalho entre sindicatos dos trabalhadores e empresas, assim como as convenções coletivas — negociações entre sindicatos de trabalhadores e...