TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, 5. Para o relator do processo, ministro Breno Medeiros, o motorista tinha possibilidade de ficar “offline” e flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. (mais…)

Diretor jurídico da CIMEC participou do quinto júri simulado do caso MMDC-32

Diretor jurídico da CIMEC participou do quinto júri simulado do caso MMDC-32

O diretor jurídico da CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos), professor-doutor Adelmo da Silva Emerenciano, participou, em 26 de julho, de mais um júri simulado do caso MMDC-32. O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte. Na foto, em destaque, ele aparece ao lado do coronel Ventura.

Com trajes e objetos de época, os participantes reviveram o caso histórico, com o objetivo de resgatar a história do povo bandeirante, relembrando o Movimento Constitucionalista de 1932.

O evento começou no lado externo, com a encenação do protesto ocorrido em 23 de maio de 1932, no qual a população, insatisfeita com o governo de Getúlio Vargas, organizou a manifestação na Praça da Sé, exigindo democracia, eleições e uma Constituição legítima. Durante a mobilização, tropas federais dispararam e atingiram 15 jovens, sendo quatro de forma fatal – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. (posteriormente um gravemente ferido, Alvarenga, veio a falecer). Daí vem a sigla MMDC-32.

Após a apresentação, todos seguiram para o Salão do Júri e entoaram o Hino Nacional. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, precedeu diversas autoridades que falaram ao público sobre a importância do evento em memória da Revolução de 1932. “Quero agradecer a presença de todos nessa reconstituição, especialmente daqueles que compõem o corpo de jurados, os advogados e todas as autoridades, esperando que em nosso país retorne os rumos trilhados e objetivados pela Revolução de 1932: liberdade, democracia e igualdade”, afirmou o magistrado.

Em seguida, o jornalista José Jantalia declamou para o público a poesia “O que foi 32”, do poeta Paulo Bomfim. Neste momento, houve um minuto de silêncio em homenagem ao poeta, defensor dos ideais da Revolução Constitucionalista, falecido no último dia 7 de julho. O jurista Ives Gandra da Silva Martins também fez uso da palavra para contar um pouco da história da epopeia de 32, que eclodiu em 9 de julho daquele ano com apoio do povo paulista. Apesar de derrotado militarmente, o movimento atingiu seus objetivos políticos, com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a eleição de um governador civil.

Antes da simulação do júri, os protagonistas foram condecorados em lembrança à medalha criada durante a Revolução Constitucionalista de 32, que tinha o intuito de angariar fundos para a guerra. Um diferencial do evento neste ano, que está em sua quinta edição, foi a homenagem às mulheres. O jurista Sidney Lobo Pedroso, idealizador e coordenador-geral do júri simulado, convidou mulheres que se destacaram em seus ofícios para atuarem como protagonistas: a desembargadora do TJSP Maria Cristina Zucchi fez o papel de juíza presidente; a procuradora de Justiça Eliana Passarelli representou o Ministério Público; as juristas Patrícia Vanzollini e Marta Candido interpretaram a defesa e a médica-legista, respectivamente; e a delegada de polícia Eunice Sasazaki atuou como a autoridade que presidiu a investigação à época dos fatos.

“Este evento pretende lembrar aos paulistas e aos brasileiros um dos trechos mais significativos e democráticos da história do nosso Brasil, que foi a Revolução Constitucionalista de 1932, cuja projeção alcança até os dia de hoje”, explicou a desembargadora Maria Cristina Zucchi antes do início do julgamento. Após a fala de testemunhas, acusação, defesa e demais participantes do ato, o Conselho de Sentença, que contou com 12 jurados, decidiu, com 9 votos a favor e 3 contrários, pela condenação da ditadura de Getúlio Vargas.

Também participaram do evento o senador Major Olímpio; o presidente da Câmara de São Paulo, vereador Eduardo Tuma; o deputado estadual Coronel Telhada; o presidente da Sociedade Veteranos de 32, coronel PM Mário Fonseca Ventura; os ex-presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso e Marcos da Costa; advogados, acadêmicos de Direito, servidores da Justiça e demais espectadores. Além do apoio do Tribunal de Justiça, o júri simulado contou com o apoio da Associação Paulista de Imprensa e foi realizado pelo advogado Sidnei Lobo Pedroso e pela Sociedade Veteranos de 32, juntamente com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

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