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Lei 14.831/2024 – Nova lei da empresa promotora da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores
A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, estabeleceu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, de âmbito nacional, a ser concedido pelo governo federal às empresas que atenderem a...
Assédio sexual: processos sobem 14% em 3 anos; 72% das vítimas são mulheres
Assédio no ambiente de trabalho "A informação é fundamental tanto para evitar a prática agressiva quanto para orientar quem é vítima sobre o que deve ser feito." A afirmação é do...
Mediação e Arbitragem Tributária e Aduaneira
Por Liziane Angelotti Meira e Talita Pimenta Felix Nas últimas semanas, de forma bastante frequente, temos discutido a questão da mediação e da arbitragem tributária e aduaneira. No começo...
ALUGUEL POR TEMPORADA: Tribunais não entenderam precedentes do STJ sobre Airbnb.
Locação por temporada via aplicativos entrou na mira de condomínios brasileiros. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (2/4) mais um caso em que um...
Nupemec do TRT-16 revoluciona conciliação com uso de Inteligência Artificial: Iniciativa inovadora impulsiona métodos consensuais de solução de conflitos
Em atendimento à demanda da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a Secretaria de...
TJ-SP mantém multa contra morador de condomínio que não usou coleira em cachorro dócil
A suposta mansidão e a idade avançada de um cachorro não eximem o seu tutar da obrigação de adotar as cautelas necessárias em relação ao animal, como o uso de coleira nas áreas comuns de...
Petrobras ultrapassa 2 mil conciliações trabalhistas em 2023
A Petrobras firmou mais de dois mil acordos trabalhistas em 2023, mais do que o dobro do ano anterior. Os processos eram, em sua maioria, ajuizados por empregados de empresas prestadoras...
Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional
No cumprimento de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023, que resguarda o...
As Novidades da Mediação dentro da Convenção Coletiva de Trabalho.
Por Carlos Savoy A mediação na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem passado por importantes transformações, refletindo a constante evolução nas práticas de resolução de conflitos no...
