Acompanhe aqui as notícias e novidades
Nupemec do TRT-16 revoluciona conciliação com uso de Inteligência Artificial: Iniciativa inovadora impulsiona métodos consensuais de solução de conflitos
Em atendimento à demanda da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a Secretaria de...
TJ-SP mantém multa contra morador de condomínio que não usou coleira em cachorro dócil
A suposta mansidão e a idade avançada de um cachorro não eximem o seu tutar da obrigação de adotar as cautelas necessárias em relação ao animal, como o uso de coleira nas áreas comuns de...
Petrobras ultrapassa 2 mil conciliações trabalhistas em 2023
A Petrobras firmou mais de dois mil acordos trabalhistas em 2023, mais do que o dobro do ano anterior. Os processos eram, em sua maioria, ajuizados por empregados de empresas prestadoras...
Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional
No cumprimento de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023, que resguarda o...
As Novidades da Mediação dentro da Convenção Coletiva de Trabalho.
Por Carlos Savoy A mediação na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem passado por importantes transformações, refletindo a constante evolução nas práticas de resolução de conflitos no...
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial, diz TRT-2
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que...
TJ-SP autoriza mulher a embarcar em voo com cão de suporte emocional
A partir da demonstração do quadro clínico da autora da ação e da imprescindibilidade de acompanhamento pelo animal de estimação para evitar uma piora, a 18ª Câmara de Direito Privado do...
TST anula cláusula de benefícios exclusivos para sindicalizados
A 7ª turma do TST considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão de benefícios custeados pelo empregador à sindicalização do empregado. Para o colegiado,...
CNJ aprova resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, uma resolução com a finalidade de...