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TRT-11 confirma validade de acordo realizado entre as partes no WhatsApp
Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo...
Luiz Marinho quer maior proteção aos trabalhadores e negociação com sindicatos
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3.jan.2023), ressaltou a importância dos sindicatos e...
TJ-SP afasta relação de emprego entre caminhoneiro e transportadoras
A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas. Com esse entendimento, a 17ª...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 62/2022 – TELETRABALHO – NÃO INCIDENCIA DA CP E DO IR
No dia 27 de dezembro de 2022 foi publicada a Solução de consulta nº 63, de 19 de dezembro de 2022, onde a Receita Federal divulgou entendimento de que o valor pago pelo empregador a...
Luís Roberto Barroso reitera validade de pejotização de profissionais liberais
Não há irregularidade na contratação de serviços por pessoa jurídica formada por profissionais liberais. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal...
TJ-SP lança projeto-piloto de conciliação entre consumidores e empresas áereas
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona sul...
CNJ discute a mediação nos conflitos fundiários
CNJ | - sábado, 17 de dezembro de 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na tarde desta quinta-feira (15.dez.2022), o primeiro evento de capacitação para magistrados e...
TST considera válido acordo com quitação geral do contrato de trabalho
Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo...
REFORMA TRABALHISTA NEGOCIADO X LEGISLADO – DECISÃO STF
Data de Publicação: 12/12/2022 Como divulgamos no Mix Legal 198, de 03.06.22, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ARE 1121633) na...
