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TST: Empresário consegue liberar passaporte suspenso em execução
Em 7/11/21, empresário de Salvador/BA foi impedido de embarcar em voo para a Colômbia no Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro. A 1ª vara de Trabalho de...
TRT2: GERENTE DE BANCO NÃO RECEBERÁ COMISSÕES NÃO PREVISTAS EM CONTRATO
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de 1º grau que negou a um alto executivo do Bradesco o direito de receber comissões ou diferenças salariais por vendas de...
TJSP: TJ-SP suspende decisão e permite desconto sobre créditos trabalhistas em RJ
O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu uma determinação de pagamento de créditos trabalhistas em valor...
TRT-17: Terceira Turma do TRT-17 mantém justa causa de trabalhador demitido por assédio sexual
“A palavra da vítima tem vital importância”, conclui a relatora do acórdão Empregado de uma empresa tenta beijar uma menor aprendiz sem o consentimento dela. A conduta, que caracteriza...
ARTIGO | Mediação: foco na solução, não no conflito
O sistema judiciário nacional tem passando por transformações significativas com a introdução de normas e de sistemas diferenciados e inovadores, que buscam soluções para tratar conflitos...
TJDFT: Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à cliente. A sentença fixou a quantia de R$ R$...
TRT-4: 7ª Turma confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho
Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A...
TRT-2: CONDENAÇÃO DE VIGILANTE POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MOTIVA JUSTA CAUSA
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto,...
TRT-11: Penhora de milhas aéreas é autorizada em execução de dívida trabalhista
Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou...
