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Ex-funcionária do CR de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego
TRF1 | redacao@justicaemfoco.com.br - sexta, 02 de dezembro de 2022 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma...
TJ-SP confirma que iFood deve reintegrar entregador banido do aplicativo, por falta de provas
Por Rafa Santos A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do iFood contra decisão anterior que determinou a reativação da conta de um entregador. No...
TRF-3 reconhece dano moral em favor de portador de Síndrome de Talidomida
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão que julgou procedente ação ordinária...
TST confirma condenação de banco por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de...
Empresa que não recolheu contribuição previdenciária deve compensar trabalhadora
PAGANDO PELOS ERROS O juiz Murillo Franco Camargo, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), determinou que uma empresa que foi omissa nas anotações trabalhistas e nos recolhimentos...
STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas
"Pejotização" de profissionais liberais só é válida em casos de subordinação relativa do trabalhador ao tomador de serviço. O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a...
Empresa deve indenizar mulher que foi vítima de racismo por colegas de trabalho
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa que foi omissa com uma funcionária que sofreu ofensas racistas no ambiente de trabalho. Com a...
TRT nega recurso de autor que convidou testemunha via WhatsApp
Autor deve comprovar que convite foi recebido por testemunha, decide TRT-2. Por entender que o autor da apelação deve comprovar não só que enviou o convite à testemunha mas também que ela,...
LGBTQIA+ – Um público ainda invisível para a mediação
Por Mercedes Maria Junqueira de Moraes Primeiro ato: Sala de conciliação. Entram partes, prepostos e advogados. Todos homens. Acordo fechado. Qualificação das partes e surpresa! Um dos...
