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TST anula cláusula de benefícios exclusivos para sindicalizados
A 7ª turma do TST considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão de benefícios custeados pelo empregador à sindicalização do empregado. Para o colegiado,...
CNJ aprova resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, uma resolução com a finalidade de...
CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT para escrever decisão
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região que foi, na verdade, feita por inteligência artificial, a partir do uso...
TST: Jornada de trabalho excessiva em muitos dias seguidos gera dever de indenizar
A exigência de jornadas de trabalho maiores do que 12 horas traz prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
O que diz o “Future of Jobs Report” sobre o futuro do trabalho e a economia mundial?
O Future of Jobs Report, conhecido relatório publicado pelo Fórum Econômico Mundial, é anunciado como indicativo para as repercussões humanas no cenário empresarial e laboral,...
PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental
A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos legais que preveem tratamento diferenciado nas...
STF valida execução extrajudicial por bancos em contratos imobiliários e libera retomada de imóveis sem aval da Justiça
A execução extrajudicial por bancos nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com a alienação fiduciária prevista na Lei 9.514/1997, é constitucional, pois não impede que...
STJ: Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
Por Danilo Vital A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a...
Fórum Internacional de Arbitragem começa nesta 3ª com ministros do STF e STJ
Para debater os principais aspectos, desafios e impactos dos métodos alternativos de resolução de conflitos, o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília receberá nestas terça-feira...