Acompanhe aqui as notícias e novidades
STJ: Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
Por Danilo Vital A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a...
Fórum Internacional de Arbitragem começa nesta 3ª com ministros do STF e STJ
Para debater os principais aspectos, desafios e impactos dos métodos alternativos de resolução de conflitos, o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília receberá nestas terça-feira...
CNJ inicia uso de sistema de apresentação remota e reconhecimento facial
O Conselho Nacional de Justiça adaptou, para nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref). O projeto...
TST reduz jornada de funcionários que precisam cuidar de filhos com autismo
A falta de uma norma celetista sobre acompanhamento dos pais a crianças diagnosticadas com autismo não impede a redução de jornada do trabalhador sem diminuição da remuneração. Além...
STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a...
STF derruba decisão que reconhecia vínculo entre empresa e terceirizado
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques...
TJSP lança Programa Estadual de Combate ao Superendividamento
Iniciativa permite acordos entre devedores e credores. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (16), o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, iniciativa...
Arbitragem não é “gourmet”, mas sim exercício pleno de cidadania
A cidadania é base essencial para a construção de uma sociedade democrática, justa e equitativa e está intrinsecamente ligada aos direitos e às responsabilidades que os indivíduos têm...
STJ: Derrota em recurso da parte vencedora da ação não gera honorários, estabelece STJ
Não cabe ao tribunal majorar os honorários de sucumbência em recurso ajuizado pela parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido. O entendimento é da...
