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Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista...
Sindicatos patronais conhecem detalhes sobre a CIMEC
Dirigentes e responsáveis pelos departamentos jurídicos de, aproximadamente, vinte sindicatos patronais do estado de São Paulo participaram de um encontro realizado em 27 de agosto, no...
Líderes sindicais laborais conhecem a CIMEC
No último 12 de agosto, dirigentes de sindicatos laborais ligados à Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) conheceram detalhes da Câmara...
TST dá prazo para Petrobras e sindicatos aceitarem proposta de mediação para acordo trabalhista
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu até segunda-feira para que Petrobras e sindicatos decidam sobre proposta de mediação a respeito das negociações sobre o...
Câmara Portuguesa reúne advogados de Brasil e Portugal na reinauguração do Centro de Mediação e Arbitragem
Ampliando o escopo de atuação, o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio realizou hoje, 16, evento para instalação do seu Comitê de Arbitragem, sob a presidência...
Mediadores da CIMEC participam de curso na OAB-SP
Mediadores da CIMEC participaram, no último 10 de agosto, do ciclo de palestras denominado “A advocacia trabalhista do futuro”, promovido pela 116ª subseção Jabaquara da OAB-SP. O objetivo...
Reforma trabalhista – uma reforma nas presunções (tratando o trabalhador como gente grande)
A legislação trabalhista anterior à reforma de 2017 tratava o trabalhador, presumivelmente, como um ser carente de proteção especial na relação com um empresário (empregador) –...
TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado sobre legislado
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão, desta...
TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela...