Dirigentes e responsáveis pelos departamentos jurídicos de, aproximadamente, vinte sindicatos patronais do estado de São Paulo participaram de um encontro realizado em 27 de agosto, no auditório do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo, promovido pela Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC).
A abertura do evento foi feita pelo presidente da entidade, Luiz Ramos. Ele saudou os presentes e disse que a concepção e criação da CIMEC demandou muito tempo e luta, mas contou com valiosos aliados. “Nutro um profundo agradecimento a grandes profissionais que nos apoiaram nesta iniciativa inédita no país, como a professora Selma Maria Ferreira Lemes, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FIESP/CIESP; o professor Adolfo Braga Neto e o presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, Cássio Telles Ferreira Netto.
Ramos destacou que, antes de iniciar qualquer movimentação nesse sentido, fez questão de visitar a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e expor sua ideia. “Minha proposta era conduzir esse projeto por meio dela”, relatou. Segundo ele, o contato não foi frutífero. “Não encontrei espaço, condições e entendimento das pessoas que ali estavam para compreender a magnitude desta iniciativa.”
Em seu discurso, Ramos também ressaltou a importância que o presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), Lourival Figueiredo, teve nesse processo. “Foi um ato corajoso do presidente Lourival”, disse.
Ramos ainda reconheceu o apoio oferecido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. “Ele nos apoiou muito, leu minuciosamente o nosso estatuto, apresentou sugestões e conheceu nosso regulamento em detalhes”, contou.
A CIMEC nasceu dentro do espírito da reforma trabalhista de novembro de 2017, razão pela qual sua concepção é diferente do que já havia no país no campo da conciliação e mediação de conflitos. “Ela veio para nos reinventarmos e nos agregarmos a outros sindicatos e representados.”
Outro ponto destacado pelo presidente da CIMEC foram as audiências no Ministério da Justiça e Segurança Pública e no Supremo Tribunal Federal. “No ministério, um número enorme de autoridades se reuniu para nos receber. Já no STF, o presidente Dias Toffoli emocionou-se ao tomar conhecimento desta câmara e nos contou que esse era o projeto que sempre sonhou em realizar durante o tempo em que atuou como sindicalista.”
Finalizada a apresentação do presidente da CIMEC, o coordenador da entidade, Carlos Savoy, expôs aos presentes todas as áreas em que ela poderá atuar, seu funcionamento operacional, sua estrutura digital – extremamente segura, por conta do uso da tecnologia blockchain e da plataforma Adam –, a experiência profissional dos mediadores selecionados, entre outros aspectos.
CIMEC
A câmara foi idealizada pelo SINDICOMIS e pela FEAAC no final de 2017, logo após a última reforma trabalhista, e foi oficialmente constituída em abril deste ano. A demora se deu justamente pelo seu ineditismo legal, pois até mesmo o cartório de registro teve dificuldades para compreender a natureza jurídica desse novo modelo.
Esta foi a primeira vez em que duas entidades sindicais brasileiras – uma ligada aos patronais (da área de comércio exterior) e a outra, aos laborais – se uniram em prol de uma causa comum: reduzir os litígios trabalhistas por meio da composição extrajudicial de acordos, que se tornou possível após a reforma de novembro de 2017. A ação também deixa claro como os sindicatos estão se reposicionando nestes novos tempos de receitas exíguas.
O principal foco da CIMEC está na solução dos conflitos trabalhistas de naturezas individual ou coletiva. Afinal, 98% de todas as ações trabalhistas do mundo estão aqui, no Brasil, apesar de representarmos em torno de 3% da população terrestre. Contudo, a entidade também pode atuar em conflitos empresariais (compra e venda, prestação de serviços, franquias, locação, relações societárias e direito do consumidor).
