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TST reduz jornada de funcionários que precisam cuidar de filhos com autismo
A falta de uma norma celetista sobre acompanhamento dos pais a crianças diagnosticadas com autismo não impede a redução de jornada do trabalhador sem diminuição da remuneração. Além...
STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a...
STF derruba decisão que reconhecia vínculo entre empresa e terceirizado
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques...
TJSP lança Programa Estadual de Combate ao Superendividamento
Iniciativa permite acordos entre devedores e credores. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (16), o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, iniciativa...
Arbitragem não é “gourmet”, mas sim exercício pleno de cidadania
A cidadania é base essencial para a construção de uma sociedade democrática, justa e equitativa e está intrinsecamente ligada aos direitos e às responsabilidades que os indivíduos têm...
STJ: Derrota em recurso da parte vencedora da ação não gera honorários, estabelece STJ
Não cabe ao tribunal majorar os honorários de sucumbência em recurso ajuizado pela parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido. O entendimento é da...
TST: Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes para cada parte
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre uma empresa de transportes de...
TRT11 autoriza suspensão de CNH e passaporte de devedores em processo trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (TRT11) autorizou a suspensão e apreensão da CNH e do passaporte dos sócios da Aldri Serviços por dívidas trabalhistas. A 3ª turma da corte...
Anuário da Justiça – Direito Empresarial: Com novas áreas de atuação, 4 em cada 10 bancas ampliam quadro de sócios
Quase 40% dos escritórios que atuam com Direito Empresarial no Brasil passaram a lidar com novas especialidades entre 2021 e 2022. Para dar conta do crescimento do escopo de atuação,...