Para debater os principais aspectos, desafios e impactos dos métodos alternativos de resolução de conflitos, o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília receberá nestas terça-feira (24/10) e quarta-feira (25/10) ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça e autoridades no assunto.

Ao todo, o evento terá dez painéis. A programação terá os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça, do STF; os ministros Benedito Gonçalves e João Otávio de Noronha, do STJ; o ministro Antonio Anastasia, do TCU; o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Fux e Pacheco participarão do primeiro painel, no qual vão debater com a secretária-geral do Centro Arbitral Internacional de Viena (Viac), Niamh Leinwather, a importância do instituto da arbitragem.

Presidente do Supremo, Barroso fará a palestra final, na qual vai abordar os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.

Os participantes vão debater a Lei de Arbitragem Brasileira (Lei 9.307/96) e os casos recentes em que decisões arbitrais foram questionadas na Justiça. Também serão discutidas iniciativas de aprimoramento do instituto, como o Projeto de Lei 2.791/22, que regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e à aduaneira, para prevenir e resolver litígios. A proposta é de autoria do ex-deputado Alexis Fonteyne (Novo).

O 1° Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL). O evento ocorrerá em formato híbrido, com participações presenciais e virtuais.

Confira abaixo a programação completa do evento (sujeita a alterações):

Terça-feira (24/10):

• 8h45 — Abertura
  Murillo de Aragão, presidente do IBDL;
• 9h — Painel 1: “Importância do Instituto da Arbitragem”
  Ministro Luiz Fux (STF);
  Niamh Leinwather (secretária-geral do Centro Arbitral Internacional de Viena — Viac);
  Rodrigo Pacheco (presidente do Senado).
• 10h — Painel 2: “Arbitragem no Brasil: evolução histórica e desafios”
  Ministro André Mendonça (STF);
  Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS;
  Alexandre D’Ambrosio; vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais na Vale.
• 11h — Painel 3: “Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros”
  Ministro João Otavio Noronha (STJ);
  Ricardo Gardini, embaixador do Viac no Brasil e sócio do escritório DLA Piper;
  Pierpaolo Bottini, sócio-fundador do escritório Bottini & Tamasauskas e professor da Universidade de São Paulo (USP).
• 12h — Intervalo/Almoço
• 14h — Painel 4: “Arbitragem no Direito Tributário”
  Luís Gustavo Bichara, advogado e procurador especial tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  Desembargadora Carmen Silvia (Tribunal Regional Federal da 2ª Região);
  Manoel Tavares, assessor especial da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
• 15h — Painel 5: “Projetos de lei sobre Arbitragem”
  Margarete Coelho, diretora de administração e finanças do Sebrae Nacional;
  Alexis Fonteyne, ex-deputado federal, autor do PL 2.791/22;
  José Marcelo Proença, diretor de Compliance na JBS e professor da USP.
• 16h — Painel 6: “A Relação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem”
  Carmen Nery, sócia do escritório Warde Advogados;
  Peter Sester, advogado, árbitro e parecerista;
  Sergio Victor, advogado;
  Ophir Cavalcante, sócio-fundador do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados.
• 17h — Painel 7: “Arbitragem Compliance e Novas Tecnologias”
  Luna Barroso, advogada do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados;
  Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo e membro do conselho da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão);
  Murillo de Aragão.

Quarta-feira (25/10)

• 9h — Painel 1: “Arbitragem em Contratos de Obras Públicas”
  Ministro Benedito Gonçalves (STJ);
  Ministro Antonio Anastasia (TCU);
  Ricardo Gardini.
• 10h — Painel 2: “Arbitragem e Precedentes do STJ e do STF”
  Guilherme Pupe da Nóbrega, desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF);
  Angela Cignachi, sócia das áreas de Contencioso Cível e Tributário do escritório Demarest Advogados;
  Gustavo Favero Vaughn, sócio do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados.
• 11h — Painel 3: “Dever de Revelação sob a ótica constitucional”
  Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
  Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ;
  Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado Federal;
  Marcus Vinicius Coêlho, advogado e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
• 12h — Palestra magna com ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
  Tema: Limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira
• 12h30 — Encerramento
  Murillo Aragão.

Data:  24 e 25 de outubro de 2023
Local: Brasil 21 Cultural, Auditório Juca Chaves, Brasília
Formato: Presencial e online

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Fonte: Conjur