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Por violação do dever de revelação, STJ suspende execução em processo arbitral
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela...
“Ser para vencer”: CIMEC é destaque no Jornal Acontece (Sindicomis/ACTC) em razão de palestra realizada com Instituto Seja
Neste dia 29 de junho, a CIMEC (Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação de Conflitos), parceira do SINDICOMIS/ACTC, e o Instituto Seja promoveram a palestra "Ser para vencer". A...
STJ: Seguradora deve respeitar cláusula arbitral de contrato coberto por apólice
A ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem, pois tal procedimento deve ser considerado...
Importância do Acordo de Sócios: o que é e para que serve.
O acordo de cotistas ou de sócios é um contrato atípico em que os sócios de uma sociedade — aqui, cuidemos apenas das sociedades limitadas — disciplinam, em documento apartado do contrato...
TRT02: Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...
TRT-04: Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma
Um encarregado de obras que atendia chamadas de emergência no celular, fora do horário de expediente, mas sem a obrigatoriedade de permanecer em um local previamente determinado à espera...
Inteligência Artificial no Meio Jurídico
A inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel cada vez mais importante no meio jurídico, transformando a maneira como os profissionais do direito conduzem suas atividades e...
Audiências virtuais nasceram em 96 em Campinas e se tornaram realidade em todo o Brasil
Em um ano, na pandemia, foram 101,8 mil audiências virtuais. Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2020, publicou a Resolução 313, que uniformizou “o funcionamento dos...
STF: Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista, decide Supremo
A reparação de dano moral indireto ou "em ricochete" no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil. Além disso, é...