A CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos), uma iniciativa do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio), foi constituída em 2019 como a primeira câmara de mediação intersindical do país.
Seu objetivo é estreitar as relações entre empregador e empregado, bem como realizar mediações e conciliações trabalhistas, individuais, coletivas e cíveis – estas, submetidas por empresas e trabalhadores integrantes das categorias representadas pelas entidades participantes.
Os relatórios internos da CIMEC apresentam dados significativos sobre as mediações e conciliações realizadas no âmbito privado. Embora os números ainda não sejam tão expressivos, eles aumentam a cada dia. No Brasil, por enquanto, não há um levantamento de dados relativo às mediações empresariais realizadas junto às câmaras privadas de mediação de conflitos, o que dificulta este estudo.
A partir da reforma trabalhista brasileira e dentro das novas normas prescritivas específicas, houve a regulamentação das diretrizes da legislação trabalhista. Assim, criou-se permissão legal para a utilização dos métodos construtivos de verificação do atendimento às exigências de desempenho. Estes, por sua vez, basicamente se caracterizam pela adequação de um projeto privado da CIMEC, constituído por métodos construtivos e suas respectivas especificações técnicas.
A fim de preencher esse espaço, a CIMEC vem obtendo êxito nas mediações de conflitos, cujas demandas chegam tanto pelos patronais quanto laborais, sempre respeitando a confidencialidade de cada procedimento.
É claro que ainda não existem outras câmaras intersindicais que possam somar nessa área. Esse primeiro levantamento é, também, um convite para que as empresas representadas pelo SINDICOMIS e pela ACTC venham compartilhar e usufruir dos benefícios sólidos e seguros em seus conflitos trabalhistas (e outros tipos) por meio da mediação, contribuindo para um retrato cada vez mais atual do crescimento da mediação empresarial institucional.
Importante dizer que dados empíricos sempre enriquecem qualquer análise, pois permitem entender melhor a realidade, acompanhar os números e mapear tendências para o campo dos conflitos numerosos existentes.
Os nossos levantamentos apresentam dados relevantes sobre o assunto relacionado às mediações, valores envolvidos em cada caso, principais temas submetidos à mediação, perfil de mediadores escolhidos, média de duração da mediação, percentual de acordos, custos, dentre outros.
Embora ainda não tenhamos, de forma definitiva, todos os números do crescimento na utilização de mediações em disputas entre empregados e empresários, já é possível afirmar que, com a mediação executada por uma Câmara Intersindical, irradiam-se medidas de promoção à redução da judicialização de demandas. Isso sem falar que, também por meio dela, promovem-se a inovação e a valorização na forma pela qual empresas e trabalhadores se relacionam, e isto se dá com absoluto respeito aos direitos destas duas partes e inserindo, nesse contexto, a assistência das entidades representativas e a legítima atuação dos mediadores, advogados e, evidentemente, das partes.
Por fim, a mediação é bastante indicada para empresas que buscam uma solução efetiva, com economia de tempo e de dinheiro. Ela possibilita, ainda, ganhos diretos e indiretos: muitas vezes, com a mediação, também se evitam perdas de oportunidade e rompimento de relações continuadas em atividades empresariais. São exemplos disso as áreas diversas, na prestação de serviços correlatos, dentre outras.
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Luiz Ramos
Presidente da CIMEC, SINDICOMIS e ACTC
