Em 12 de setembro, representantes da CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos) e do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) receberam o presidente da ASEAAC (Associação dos Sindicatos de Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado de São Paulo), Paulo Oliveira, e o diretor do SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Ribeirão Preto, Rosalvo de Jesus Barbosa. A reunião teve espaço na sede do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo.
Na ocasião, o coordenador da CIMEC, Carlos Savoy, acompanhado por Patricia Leite e Maristela Moreira, apresentou a Câmara, seu vídeo institucional e sua plataforma online. Por meio da ferramenta digital, os sindicatos laborais e patronais podem acessar serviços como rescisão contratual, quitação anual, entre outros.
“Consideramos este um encontro muito produtivo”, declarou Maristela Moreira. “Ambas as instituições puderam expor várias questões relacionadas à área laboral. Vale ressaltar que a ASEAAC congrega os SEAACs de Bauru, Franca, Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e respectivas regiões, representando sindicatos laborais em mais de 300 municípios paulistas”, enumerou.
Carlos Savoy complementou: “Os objetivos da CIMEC incluem ética, credibilidade, confidencialidade, equidade, imparcialidade, profissionalismo e transparência na mediação de conflitos. Os acordos, estruturados e legítimos, resultam na manifestação livre e espontânea de seus representantes legais. Com isso ganha-se rapidez na resolução, menos custos e maior segurança.”
Os representantes da CIMEC colocaram-se à disposição da ASEAAC para esclarecer quaisquer dúvidas de seus representados – isto é, empregados associados da SEAAC.
CIMEC
A câmara foi idealizada pelo SINDICOMIS e pela FEAAC no final de 2017, logo após a última reforma trabalhista, e foi oficialmente constituída em abril deste ano. A demora se deu justamente pelo seu ineditismo legal, pois até mesmo o cartório de registro teve dificuldades para compreender a natureza jurídica desse novo modelo.
Esta foi a primeira vez em que duas entidades sindicais brasileiras – uma ligada aos patronais (da área de comércio exterior) e a outra, aos laborais – se uniram em prol de uma causa comum: reduzir os litígios trabalhistas por meio da composição extrajudicial de acordos, que se tornou possível após a reforma de novembro de 2017. A ação também deixa claro como os sindicatos estão se reposicionando nestes novos tempos de receitas exíguas.
O principal foco da CIMEC está na solução dos conflitos trabalhistas de naturezas individual ou coletiva. A entidade também pode atuar em conflitos empresariais (compra e venda, prestação de serviços, franquias, locação, relações societárias e direito do consumidor).
