Propostas do diretor jurídico da CIMEC fazem parte da MP 905

Propostas do diretor jurídico da CIMEC fazem parte da MP 905

14 nov, 2019 | Seu dinheiro | 0 Comentários

O escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados, pertencente ao diretor jurídico da CIMEC, Adelmo Emerenciano, encaminhou estudos ao governo federal.

O documento sugeria melhorias no ambiente de negócios e aplicação justa da lei, no que se refere aos juros aplicáveis aos débitos judiciais em geral e, em especial, aos decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho. Com isso, haveria redução do custo Brasil.

Durante o anúncio da Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, verificou-se que as sugestões foram acatadas e fazem parte do projeto do governo.

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