A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. (mais…)
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu até segunda-feira para que Petrobras e sindicatos decidam sobre proposta de mediação a respeito das negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), diante de impasses enfrentados entre ambas as partes, informou a petroleira nesta quinta-feira. (mais…)
Ampliando o escopo de atuação, o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio realizou hoje, 16, evento para instalação do seu Comitê de Arbitragem, sob a presidência do advogado Arnoldo Wald Filho (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados), e lançamento do novo “REGULAMENTO DO CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO NO BRASIL – SÃO PAULO”. (mais…)
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão, desta segunda-feira (12/8), atende a outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de suspender o andamento dos processos que tratem de acordos coletivos que restrinjam direitos — ou seja, que permitem o “negociado sobre o legislado”, previsão da reforma trabalhista de 2017. (mais…)
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo o TST, não houve proibição. A decisão é desta segunda-feira (12/8). (mais…)
O Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB) foi criado em 1994, com o propósito de promover a pesquisa, divulgação e o desenvolvimento técnico e científico dos métodos não-adversariais de resolução de conflitos.
Por ocasião do seu jubileu de prata, a CIMEC encaminhou ofício ao professor-doutor Adolfo Braga Neto (que dirige a entidade desde sua fundação), parabenizando-o sobre a data e o trabalho que o Instituto – e ele, consequentemente – realiza em prol da arbitragem e mediação no Brasil.
