mar 2, 2020 | Conciliação e mediação
A Reforma Trabalhista, vigente desde 2017, apresentou algumas inovações, entre as quais a prevalência do negociado sobre o legislado. A mudança fortaleceu o papel dos sindicatos, ao permitir que as convenções coletivas de trabalho tenham força de lei, desde que pactuadas com autorização das respectivas assembleias, em observância das regras estatutárias de cada entidade e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) julgou, de forma unânime (11 a 0) no dia 20 de fevereiro, a ilegitimidade ativa ad causam para que membros de uma categoria econômica proponham ação anulatória de convenção coletiva de trabalho da qual não são signatários. (mais…)
fev 23, 2020 | Conciliação e mediação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram uma cartilha de prevenção ao assédio moral. A campanha se chama “Pare e repare – por um ambiente de trabalho mais positivo”.
Nesse contexto, a Justiça de Trabalho atua na solução de conflitos. Porém, antes de tudo, precisamos falar sobre como prevenir esse mal que, às vezes, pode até deixar a vítima doente. (mais…)
fev 23, 2020 | Conciliação e mediação
Na área trabalhista, a mediação caiu como uma luva. Isso se deve a alguns motivos: (mais…)
fev 11, 2020 | Conciliação e mediação
Amigos, muita gente tem me perguntado por que é vantajoso realizar o termo de quitação anual do empregado em uma câmara de mediação (como, por exemplo, a CIMEC).
Responderei a esta dúvida por aqui. (mais…)
![[VÍDEO] A 1ª câmara intersindical de mediação de conflitos do Brasil](https://camaracimec.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Processo-trabalhista-1080x675.png)
nov 20, 2019 | Conciliação e mediação
A CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos) é uma iniciativa das entidades SINDICOMIS e FEAAC.
Constituída em 2019, seu objetivo é estreitar as relações entre empregador e empregado, bem como realizar mediações e conciliações trabalhistas, individuais, coletivas e cíveis – estas, submetidas por empresas e trabalhadores integrantes das categorias representadas pelas entidades participantes.
Assista: (mais…)
![[VÍDEO] CIMEC consegue conciliação envolvendo direito coletivo; a primeira de que se tem notícia no país](https://camaracimec.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Youtube-thumbnail-2-1080x675.png)
nov 20, 2019 | Conciliação e mediação
A CIMEC mediou uma discordância entre um sindicato e uma empresa envolvendo direito coletivo.
A origem foi o acordo individual realizado por uma empresa com seus funcionários referente ao banco de horas – contrariando a convenção coletiva de trabalho, além do não recolhimento da contribuição sindical laboral, que se baseava na expressa manifestação do trabalhador. Porém, o sindicato discordava desta atitude, considerando-a uma interferência em sua autonomia.
Assista: (mais…)
