A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à Vara de Trabalho de origem para que prossiga no julgamento da ação. (mais…)
Com as inúmeras mudanças tecnológicas, diversos setores são constantemente impactados. O que há alguns anos despendia tempo, hoje pode ser feito com um aparelho portátil como um celular, notebook etc. Um dos setores impactados pela onda tecnológica foi o jurídico. Antes, a essência do advogado era brigar pelo direito de seu cliente em uma ação judicial. Hoje, ele desempenha o papel de negociador e deve se aproveitar desta nova realidade para oferecer ao cliente soluções mais rápidas e inovadoras. Este novo conceito é a advocacia 4.0. (mais…)
A CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos), uma iniciativa do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio), foi constituída em 2019 como a primeira câmara de mediação intersindical do país. (mais…)
No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado.
De acordo com o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, o Judiciário só tem duas opções nesses casos: homologar ou não homologar o acordo. “Não lhe é dado substituir-se às partes e homologar parcialmente o acordo se este tinha por finalidade quitar integralmente o contrato de trabalho extinto”, afirmou. (mais…)
No último 2 de outubro, o presidente da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC), Luiz Ramos, apresentou oficialmente a entidade ao Governo do Estado de São Paulo, durante audiência com o secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Malufe. O encontro foi acompanhado pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). (mais…)
“A ideia é fazer com que o final de todo litígio não seja necessariamente uma sentença, mas uma solução. Significa substituir a cultura da sentença judicial pela cultura da pacificação.” (mais…)
O presidente da CIMEC e do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, esteve em Brasília nos dias 10 e 11 de setembro. Lá, foi recebido por membros do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). (mais…)
Em 12 de setembro, representantes da CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos) e do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) receberam o presidente da ASEAAC (Associação dos Sindicatos de Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado de São Paulo), Paulo Oliveira, e o diretor do SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Ribeirão Preto, Rosalvo de Jesus Barbosa. A reunião teve espaço na sede do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo. (mais…)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. (mais…)
